Nova regra entra em vigor em janeiro de 2026 e transfere aos fabricantes maior responsabilidade sobre a conformidade dos instrumentos de medição

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 657/2025, que altera a forma de controle da conformidade dos instrumentos de medição no país.

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Verificação Inicial será substituída pela Declaração de Conformidade, modelo já adotado por diversos países. A mudança busca modernizar o processo de avaliação, reduzir prazos e custos e harmonizar o sistema nacional com as práticas internacionais de metrologia legal.

Na nova estrutura, fabricantes e importadores previamente autorizados passam a ser responsáveis por declarar que seus equipamentos atendem aos requisitos técnicos e regulamentares, mantendo a rastreabilidade e a segurança das medições. O Inmetro continuará fiscalizando e supervisionando o cumprimento das normas por meio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).

Durante o período de transição, empresas que ainda não possuem autorização para emitir a Declaração de Conformidade deverão encaminhar solicitação com base na Portaria nº 295/2021, até 30 de novembro de 2025. As autorizações vigentes permanecerão válidas.

A regra abrange instrumentos como bombas medidoras de combustíveis, medidores de energia elétrica, água e gás, balanças, taxímetros e medidores de pressão arterial. Esses equipamentos seguirão sujeitos às verificações periódicas e pós-reparo, assegurando a confiabilidade metrológica.

Segundo o Inmetro, o novo modelo busca equilibrar agilidade produtiva, segurança técnica e credibilidade pública, promovendo simplificação regulatória e maior alinhamento com padrões internacionais da OCDE.

Até o final de 2025, o Instituto publicará orientações complementares e realizará rodadas de esclarecimento com o setor produtivo para garantir uma transição segura e transparente ao novo modelo.

A Omnia é especializada em conformidade técnica, qualidade e regulamentação, oferecendo suporte a empresas que precisam se adequar às exigências legais e normativas nacionais e internacionais. A equipe técnica auxilia desde a interpretação de portarias e normas do Inmetro até a implantação de sistemas de gestão e processos de auditoria, promovendo segurança, eficiência e credibilidade para o seu negócio.

Fonte: Inmetro. Inmetro substitui verificação inicial por declaração de conformidade e oferece mais agilidade ao setor produtivo. Acesso em 17 de outubro de 2025.