Procedimentos de licenciamento passam a ser conduzidos pela SemmasClima conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 140/2011

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que diversas atividades classificadas como de baixo impacto ambiental já estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima), vinculada à Prefeitura de Manaus.

A medida segue as determinações da Lei Complementar nº 140/2011, que define as competências da União, dos estados e dos municípios nas ações de proteção ambiental. O objetivo é organizar o fluxo de licenciamento, evitar sobreposição de atribuições e garantir mais eficiência no atendimento aos empreendedores.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o esclarecimento visa orientar a população sobre as responsabilidades de cada órgão. Segundo ele, “atividades de pequeno porte e menor impacto devem ser tratadas diretamente com a SemmasClima, permitindo que o Ipaam concentre esforços em empreendimentos de maior complexidade”.

Atividades de baixo impacto

Entre as atividades repassadas ao município estão:

• Serviços automotivos: lavagem e troca de óleo de veículos.

• Serviços diversos: lavanderias, dedetização, manutenção de equipamentos, envase de toner e transporte de resíduos de pequeno porte.

• Construção civil: loteamentos, obras habitacionais menores, terraplenagem, usinas de concreto e abertura e recuperação de ramais.

• Setor industrial: padarias, confeitarias, fabricação de sorvetes, serralherias, pequenas indústrias gráficas, de perfumaria, cerâmica, têxteis e farmacêuticas.

Para serem enquadradas como de baixo impacto, as atividades devem atender a critérios técnicos, como área útil inferior a 1 hectare ou até 10 hectares no caso de loteamentos, além de baixo potencial poluidor e número reduzido de empregados.

Licenciamento municipal

Com a transferência de competência, os pedidos de licenciamento devem ser feitos diretamente à SemmasClima, que será responsável pela análise, emissão de autorizações e fiscalização dos empreendimentos em Manaus. A mudança busca agilizar processos e aproximar o empreendedor da gestão ambiental local.

A lista completa das atividades repassadas, com os respectivos códigos e especificações técnicas, pode ser consultada no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br) ou diretamente junto à SemmasClima.

A Omnia auxilia empresas e empreendedores na adequação a normas ambientais municipais, estaduais e federais, oferecendo serviços de licenciamento, gestão de requisitos legais, auditorias e monitoramento de conformidade. Com uma equipe técnica especializada, a Omnia garante suporte completo para a regularização ambiental e a sustentabilidade operacional dos empreendimentos.

Fonte: Ipaam. Ipaam reforça lista de atividades sob licenciamento da SemmasClima e explica critérios de baixo impacto ambiental. Acesso em 24 de outubro de 2025.