Projeto foi aprovado na noite da última terça (29). Moradores vizinhos reclamam do texto e dizem que a lei não abarca as reclamações da população do entorno, enquanto empresários afirmam que novas normas inviabilizam funcionamento do setor na cidade.

Regras de funcionamento
A regulamentação das dark kitchens estava em discussão há meses na Câmara, e o texto cria regras para o funcionamento dessas cozinhas que ganharam espaço com o crescimento do delivery registrado com a pandemia do coronavírus

A proposta enviada pela gestão municipal à Câmara prevê, por exemplo, a proibição de operação dessas cozinhas durante a madrugada, entre 1h e 5h, a menos que providenciem adequação acústica e não gerem incômodo.

O texto da Câmara também estabelece as seguintes normas para o funcionamento dessas cozinhas coletivas de empresas:

Distância mínima de 300 metros entre um estabelecimento e outro;
Áreas residenciais só podem ter dark kitchens com no máximo 500 m². Mais do que isso apenas em áreas industriais;
As empresas devem ter estacionamento e acomodação de motocicletas e bicicletas;
As calçadas e ruas não poderão ser utilizadas como estacionamento e parada de motocicletas e bicicletas e nem para os entregadores esperarem a mercadoria ficar pronta.
Se o estabelecimento tiver uma área superior a 1 mil m², deverá contratar um bombeiro civil para o local.
Os estabelecimentos deverão ter 01 (uma) vaga de estacionamento para cada 12 m² de área de cozinha;
Cada cozinha industrial de até 500 m² será limitada em até dez alvarás de funcionamento.

As novas normas valem para as novas cozinhas industriais que serão abertas na cidade e também para as que já estão em funcionamento no município, que terão até 90 dias para se adequarem à parte da legislação.

Reclamações de vizinhos e empresários
Apesar da aprovação, moradores do entorno das dark kitchens que já existem na cidade estão chateados com o texto sancionado pelo prefeito de SP porque dizem que ele não abarca as reclamações da população do entorno.

A principal reclamação, segundo eles, diz respeito ao barulho das cozinhas, o cheiro e a gordura produzida por essas cozinhas industriais nas casas e apartamentos vizinhos.

“O sentimento maior hoje é de decepção com os vereadores que deveriam legislar em favor da população. E os mesmos vereadores estão colocando interesses econômicos, de empresas, em cima do interesse das pessoas”, disse a jornalista Mariana Paker, vizinha de uma dark kitchen na Vila Romana, na Zona Oeste de São Paulo.

O empresário Guilherme Vasconcelos, diretor da Central Kitchen, uma dessas cozinhas industriais já em funcionamento na capital paulista, também reclamou da lei aprovada pelos vereadores de SP.

Segundo ele, a nova legislação inviabiliza as cozinhas industriais que já estão em funcionamento na cidade.

“Essa lei inviabiliza o setor de cozinhas para delivery em São Paulo porque ela estabelece um limite que é inviável para os operadores de cozinha para delivery. É uma lei extremamente maléfica do ponto de vista da geração de empregos e para aqueles que querem investir na cidade modelos disruptivos de negócios”, afirmou.
“A lei ela tem um problema porque ela retroage em empreendimentos que já foram aprovados anteriormente. Então, esse limite de dez cozinhas em 500 metros quadrados se aplica, no nosso entendimento, para unidades que estão em vigência e operando hoje”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O secretário municipal da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, Fabrício Cobra, diz que a lei sancionada pelo prefeito abarca as reclamações da população em relação essas cozinhas na cidade.

“As regras criadas ontem foram fruto de uma discussão de seis meses com os vereadores e com a sociedade civil. E essa lei nova sim vai fazer com que as atuais se adequem em uma série de questões que hoje geram incômodo, como o cheiro, o barulho e a questão dos entregadores na porta. E que a gente possa ter uma fiscalização mais efetiva para que não gere incomodo na vizinhança”, disse.

g1 – Prefeito de SP sanciona lei que regulamenta dark kitchens menos de 24h depois de projeto ser aprovado na Câmara

Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/11/30/prefeito-de-sp-sanciona-lei-que-regulamenta-dark-kitchens-menos-de-24h-depois-de-projeto-ser-aprovado-na-camara.ghtml

Acesso em 30/11/2022.