Nova ferramenta do SIGA torna mais ágil a emissão de documentos ambientais
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) implementou um novo sistema automatizado para a emissão de Inexigibilidade e Dispensa de Licença Ambiental (DL), por meio do Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA), disponível no site oficial do órgão.
A atualização permite que o interessado preencha as informações necessárias diretamente no sistema e obtenha sua documentação ambiental de forma mais simples e rápida, de acordo com o porte, tipo de atividade e características do empreendimento. O processo elimina etapas presenciais, reduz o tempo de emissão e facilita a regularização, especialmente para pequenos produtores e agricultores familiares.
A Dispensa de Licença Ambiental (DL) é o documento que reconhece que certas atividades, por apresentarem porte abaixo de micro conforme a Resolução CONEMA 02/2014, não precisam passar pelo processo formal de licenciamento. Já a Inexigibilidade de Licença Ambiental é aplicável a situações específicas nas quais a licença não é obrigatória, conforme previsto na mesma resolução.
Ambos os documentos garantem o registro e o acompanhamento das atividades pelo Idema, fortalecendo o controle e a gestão ambiental no estado. É importante destacar que a emissão desses documentos não substitui outras autorizações, licenças ou certidões exigidas por normas federais, estaduais ou municipais, e não exime o cumprimento das legislações aplicáveis.
Além de facilitar a formalização de atividades produtivas e a regularização ambiental, a DL também pode trazer benefícios complementares, como descontos em tarifas de água e energia elétrica, conforme regulamentações específicas.
O serviço pode ser acessado pelo site idema.rn.gov.br, na aba SIGA – Sistema Integrado de Governança Ambiental, onde estão disponíveis todas as orientações necessárias.
A Omnia é especializada em licenciamento e regularização ambiental, oferecendo suporte completo na interpretação de legislações, no enquadramento de atividades e na gestão de processos junto aos órgãos competentes. Com uma equipe técnica qualificada, a Omnia auxilia empresas e produtores a garantir conformidade legal, eficiência e segurança ambiental em todas as etapas do empreendimento.
Fonte: AGORARN. Licenciamento ambiental no RN passa a contar com sistema automatizado para inexigibilidade e dispensa de licença. Acesso em 16 de outubro de 2025.
