Medida vai abranger toda a cadeia dos defensivos agrícolas, desde fabricantes até produtores rurais
Nova portaria estabelece rastreabilidade completa dos agrotóxicos e afins no Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (10/6) e tem como objetivo regulamentar parte da Lei dos Agrotóxicos, sancionada no final de 2023.
O PNRA tem como finalidade garantir a rastreabilidade de produtos agrotóxicos e seus derivados em toda a cadeia produtiva e logística, promovendo maior controle, prevenção de fraudes e proteção à saúde humana, animal e ao meio ambiente.
Abrangência e agentes envolvidos
O programa se aplica a todos os agentes da cadeia dos agrotóxicos, incluindo:
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Titulares de registro;
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Produtores;
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Manipuladores e formuladores;
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Importadores e exportadores;
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Distribuidores e comerciantes;
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Transportadores e armazenadores;
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Usuários (como produtores rurais);
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Centros de recolhimento de embalagens.
A implementação será feita de forma gradual, sob coordenação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), conforme cronograma que ainda será divulgado.
Etapas de implementação do programa
A portaria define três fases para implantação do sistema de rastreabilidade:
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Estruturação:
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Desenvolvimento das ferramentas no Sistema Integrado de Rastreabilidade;
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Definição dos Identificadores de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (IRA);
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Estabelecimento dos requisitos para integração logística.
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Expansão gradual:
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Implementação dos IRA pelos agentes da cadeia.
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Consolidação e logística reversa:
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Integração completa dos agentes;
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Operacionalização plena da rastreabilidade também na logística reversa das embalagens.
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Exigência será condicionada à disponibilização de ferramentas
De acordo com a portaria, as obrigações relativas à rastreabilidade só entrarão em vigor após a disponibilização das ferramentas tecnológicas de gestão e de acordo com o cronograma oficial a ser definido pelo Mapa.
A rastreabilidade de insumos agropecuários é fundamental para assegurar a transparência, a segurança alimentar e a responsabilidade ambiental na produção rural. A Omnia apoia organizações do setor agrícola na adequação às normas ambientais e regulatórias. Fale conosco para garantir conformidade com as exigências do PNRA.
Fonte: Agro Estadão. Mapa cria Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos. Acesso em 20 de junho de 2025.