Norma estabelece diretrizes para operações sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, em 11 de setembro, a Portaria nº 835, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior.
A portaria integra um conjunto de ações de modernização dos procedimentos de controle agropecuário na importação, que envolve revisão de atos normativos, adoção de ferramentas de gerenciamento de risco e atuação coordenada com agentes privados regulados pela defesa agropecuária.
Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa que busca modernizar e integrar os procedimentos de importação no Brasil. Entre seus principais instrumentos estão a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a integração dos órgãos anuentes. O objetivo é reduzir burocracias, ampliar a transparência, aumentar a segurança das operações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.
A Secretaria de Defesa Agropecuária, como órgão anuente no comércio exterior, desempenha papel essencial no NPI, sendo responsável pela análise e pelo controle sanitário de produtos agropecuários importados. Sua atuação assegura que insumos, alimentos e demais itens de interesse agropecuário atendam às normas de qualidade e segurança, protegendo a saúde animal e vegetal e garantindo alimentos seguros à população.
Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex – busca reduzir burocracia, tempo e custos nas exportações e importações brasileiras. Criado em 2014, o programa reformula os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de estabelecer um guichê único que centraliza a interação entre o Estado e os operadores privados do comércio exterior.
Com soluções personalizadas, a Omnia apoia a conformidade legal e a segurança dos processos logísticos e agropecuários.
Fonte: Mapa. Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação. Acesso em 17 de setembro de 2025.
