Foi publicada no DOE em 23/03, a Lei nº 12031, que cria a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão visando à maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício na produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental.
A agricultura de precisão é o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva, que visa à elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental.
A Lei estabelece as seguintes diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão:
I – apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos, ambientais, visando uma redução e a substituição do uso de agrotóxicos;
II – o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores para garantir a segurança alimentar do Estado;
III – ampliação da rede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do setor agrícola com foco na redução dos custos de produção.