Método desenvolvido pela agência reguladora do estado avalia a eficiência na gestão de resíduos e pode viabilizar acesso a recursos federais

Mato Grosso do Sul tornou-se o primeiro estado brasileiro a regulamentar a Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos por meio da criação de um Selo de Sustentabilidade. A iniciativa, oficializada nesta sexta-feira (28), foi desenvolvida pela Agência Estadual de Regulação (Agems) e estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para avaliar a gestão de resíduos nos municípios.

O objetivo é dar segurança jurídica e orientar as cidades na busca por eficiência no manejo de resíduos, um dos critérios para o acesso a recursos federais, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Caixa Econômica Federal.

Segundo a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Marchioretto, a proposta segue os princípios da regulação responsiva. “O método não busca punir, mas orientar os municípios para a eficiência e a melhoria contínua”, afirma.

A iniciativa está em consonância com as Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que exigem a emissão anual da Declaração de Sustentabilidade pelos serviços regulados.

Como funciona a avaliação

O processo de concessão do selo envolve mais de 400 itens e combina duas etapas principais:

• Autoavaliação do município: 78 questões, representando 60% da nota final;
• Auditoria da Agems: análise documental e técnica, com peso de 40%.

A pontuação final gera o Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRD), que classifica os municípios nas categorias Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze. Cidades que não atingirem a pontuação mínima poderão apresentar plano de ação e solicitar nova avaliação no ano seguinte.

Para a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento da Agems, Lucélia Tashima, o selo permite uma análise integrada da sustentabilidade. “Não basta ter equilíbrio financeiro. É preciso também garantir qualidade técnica e compromisso ambiental e social”, destaca.

Resultados iniciais

A metodologia foi testada em fase piloto. O município de Maracaju conquistou o Selo Platina, com 49,96 pontos, enquanto Alcinópolis obteve o Selo Prata, com 28,3 pontos.

Além de viabilizar o acesso a recursos federais, a iniciativa deve contribuir para a padronização nacional dos serviços de resíduos, ampliar a transparência na gestão pública, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e incentivar práticas inovadoras e a regionalização da gestão de resíduos sólidos.

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Fonte: Campo Grande News. Estado lança selo inédito de sustentabilidade em resíduos sólidos. Acesso em 03 de setembro de 2025.