Contribuições servirão de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização 2026

Estado quer fortalecer ações de fiscalização e conta com participação da sociedade e de órgãos ambientais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) iniciou, na segunda-feira (1/7), uma consulta pública para colher contribuições ao Diagnóstico Ambiental do Estado, que servirá como base para a formulação do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026. O objetivo é reforçar as ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais, estabelecendo diretrizes claras para o próximo ano.

A consulta é coordenada pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), por meio das Superintendências de Inteligência (Sint) e de Fiscalização (Sefis) da Semad. O diagnóstico é a etapa inicial do planejamento do PAF e tem o propósito de mapear a qualidade ambiental e os principais fatores de pressão sobre os recursos naturais nas diferentes regiões mineiras.

Quem pode participar e como enviar contribuições

A consulta está aberta a:

• órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), como Semad, IEF, Igam e Feam;

• conselheiros dos colegiados ambientais (Copam, Cerh, URCs e CBHs);

• sociedade civil em geral.

O documento base do Diagnóstico Ambiental já está disponível no site da Semad, permitindo aos interessados o envio de estudos e materiais complementares que ajudem a caracterizar de forma mais precisa a realidade ambiental do estado. Para garantir agilidade, as contribuições devem ser enviadas por meio de links eletrônicos.

O prazo vai até 18h do dia 31/7/2025. Após o encerramento, o material recebido será avaliado pelas equipes técnicas da Semad e pela Polícia Militar do Meio Ambiente, para subsidiar a definição das estratégias e das ações fiscalizatórias para o ano de 2026.

Orientações importantes

A Semad destaca que o canal desta consulta pública não é destinado ao recebimento de denúncias ambientais. Denúncias devem ser registradas por meio do telefone 155 (opção 7) ou pelo formulário eletrônico disponível no site oficial da secretaria.

Fonte: Agência Minas. Minas Gerais abre consulta pública para aprimorar plano de fiscalização ambiental de 2026. Acesso em 10 de julho de 2025.