Nova resolução define diretrizes técnicas e operacionais para projetos de recuperação ambiental e pagamento por serviços ambientais no estado
O Governo de Minas Gerais publicou, no dia 21 de agosto de 2025, a Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam nº 3.377, que institui o Programa Produtor de Água de Minas Gerais. A iniciativa é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022/ANA, firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O programa visa consolidar metodologias voltadas à conservação da água e do solo, adaptadas à realidade mineira, com base nas diretrizes do Programa Produtor de Água (PPA), implementado em diversos estados brasileiros. A regulamentação traz diretrizes técnicas próprias que serão detalhadas em manual operativo e termos de referência específicos para elaboração e execução dos projetos.
As ações incluem a recuperação ambiental de áreas degradadas, implantação de práticas conservacionistas e o pagamento por serviços ambientais (PSA) a produtores rurais que adotarem técnicas sustentáveis. Também há previsão de priorização dos projetos na captação de recursos destinados a reflorestamento, contenção de erosão, saneamento rural e educação ambiental.
Atualmente, Minas Gerais concentra 45,3% dos projetos em andamento no âmbito do PPA nacional. As ações já beneficiaram mais de 6.200 propriedades rurais em 95 municípios, com cerca de R$ 11,5 milhões investidos diretamente. Os resultados podem ser acompanhados na plataforma de dados da ANA, com indicadores como barraginhas implantadas, áreas reflorestadas e número de produtores beneficiados.
Entre os projetos em destaque estão o “Guardiões do Igarapé”, no município de Igarapé, que já implantou 119 barraginhas e recuperou 72 hectares de áreas degradadas, e o projeto em fase de estruturação no município de Santa Vitória, que prevê intervenções em 20 propriedades.
A expectativa é ampliar a escala do programa, com o envolvimento de novos municípios, instituições de pesquisa e parceiros do setor privado interessados em contribuir com a segurança hídrica e a sustentabilidade das cadeias produtivas.
A Omnia oferece consultoria técnica especializada em políticas ambientais, entre em contato e saiba como sua organização pode contribuir com iniciativas de impacto positivo para o meio ambiente.
Fonte: SEMAD/MG. Minas Gerais consolida protagonismo nacional com novo Programa Produtor de Água. Acesso em 28 de agosto de 2025.
