O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). A ferramenta tem como objetivo estruturar o monitoramento, a rastreabilidade e o reporte dos resultados dos sistemas de logística reversa em operação no país, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa.

A iniciativa regulamenta dispositivos dos Decretos nº 10.936/2022 e nº 12.688/2025, estabelecendo diretrizes para o funcionamento das plataformas eletrônicas que integrarão o novo sistema. A proposta prevê a padronização e a consolidação das informações relacionadas às obrigações de logística reversa, promovendo maior organização e transparência no acompanhamento dos resultados.

A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo, onde interessados podem encaminhar sugestões e contribuições até o dia 31 de janeiro, por meio de formulário eletrônico específico.

De acordo com o texto proposto, o SISREV-BR reunirá, em uma base nacional única, os dados de reporte dos diversos programas de logística reversa existentes, com integração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), instituído pela Lei nº 12.305/2010.

A Omnia oferece suporte técnico às organizações na interpretação de normas ambientais, no acompanhamento de consultas públicas e na adequação aos requisitos legais relacionados à gestão de resíduos e logística reversa, contribuindo para uma atuação alinhada às exigências regulatórias vigentes.

Fonte: MMA. MMA abre consulta pública para criação do Sistema Nacional de Logística Reversa. Acesso em 30 de janeiro de 2026.