Sociedade civil poderá contribuir de 7 de junho a 21 de julho, por meio da plataforma Participa+ Brasil
Consulta visa consolidar diretrizes e instrumentos para valorizar serviços ambientais no Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta quinta-feira (5/6), a consulta pública sobre a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). O anúncio foi feito pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro substituto do MMA, João Paulo Capobianco, durante cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto.
A sociedade civil poderá enviar sugestões entre os dias 7 de junho e 21 de julho de 2025, por meio da plataforma Participa+ Brasil.
Política visa recompensar práticas sustentáveis e promover justiça ambiental
A PNPSA foi instituída pela Lei nº 14.119/2021 e tem como objetivo reconhecer, valorizar e remunerar ações que contribuam para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros. A política se aplica a setores diversos como agropecuária, indústria, turismo, infraestrutura, bioeconomia, sociobioeconomia e reciclagem.
Além disso, a PNPSA fortalece o compromisso do Brasil com acordos internacionais, como o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade, e está integrada a estratégias nacionais como:
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Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg);
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Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD);
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Estratégia Nacional de Bioeconomia.
Segundo Carina Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia do MMA, “a PNPSA é um complemento essencial ao mercado de carbono, ao reconhecer e valorizar os serviços ecossistêmicos fundamentais para o crescimento econômico com justiça social”.
Regulamentação trará instrumentos de governança e incentivo à inovação
O texto proposto para regulamentação está estruturado em sete capítulos, abrangendo:
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Diretrizes e princípios;
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Instrumentos financeiros;
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Governança e monitoramento;
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Criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA);
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Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
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Comitê Gestor do PFPSA;
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Rede de apoio à inovação e pesquisa.
Inicialmente, o programa federal priorizará ações da sociobioeconomia, destacando o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na proteção dos ecossistemas. A meta é expandir o alcance da política gradualmente para outros segmentos econômicos e produtivos.
“A consulta é um convite ao diálogo para consolidar uma política de Estado que valorize os serviços ecossistêmicos, estimule práticas produtivas sustentáveis e gere renda com inclusão”, destacou Carina Pimenta. A proposta poderá ser aprimorada a partir das contribuições de especialistas, instituições, empresas e cidadãos interessados no tema.
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Fonte: MMA. MMA abre consulta pública para regulamentar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Acesso em 11 de junho de 2025.
