Medida define metas para restringir o uso da substância e reforçar o controle ambiental e a reciclagem segura de materiais contendo chumbo
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou a Estratégia Nacional de Ações Conjuntas para o Enfrentamento da Contaminação por Chumbo, com o objetivo de reduzir a exposição humana e ambiental ao metal pesado até 2030. A iniciativa foi elaborada no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) e segue diretrizes de organismos internacionais de saúde e meio ambiente.
Entre as principais metas, estão a restrição do uso do chumbo em tintas e equipamentos elétricos e eletrônicos, atualmente em discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e o fortalecimento da reciclagem ambientalmente adequada de baterias automotivas de chumbo-ácido. Também estão previstas ações voltadas à redução do limite máximo de chumbo em produtos de consumo, como materiais de construção e brinquedos infantis.
A estratégia está organizada em seis eixos de ação:
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Governança e marco regulatório;
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Diagnóstico e fortalecimento da capacidade nacional;
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Gestão de risco, remediação e fiscalização;
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Sistemas de informação, monitoramento e avaliação;
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Formação, comunicação e mobilização social;
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Cooperação técnica, ciência e inovação.
Esses eixos visam orientar políticas públicas e programas de controle, aprimorar a fiscalização e o monitoramento de áreas contaminadas, além de subsidiar a criação do Inventário Nacional de Chumbo e do Plano Nacional de Ação para Redução da Contaminação por Chumbo.
A Conasq, responsável pela coordenação das medidas, reúne representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil, e atuará por meio do Grupo de Trabalho Permanente sobre Chumbo (GTP-Chumbo).
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Fonte: MMA. MMA anuncia estratégia nacional para eliminar exposição e contaminação por chumbo até 2030. Acesso em 30 de outubro de 2025.
