Para a orientação de políticas públicas urgentes, nos diferentes níveis de tomadas de decisão, foi criada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, definida com o objetivo de melhorar os indicadores de qualidade ambiental nas cidades.
A primeira das seis linhas de ação estabelecidas como metas iniciais do governo, referente a “Lixo no Mar” teve seu Plano de Ação aprovado no Diário Oficial da União no dia 27/03/2019, através da Portaria MMA nº 209, dispondo sobre o diagnóstico, histórico, diretrizes, indicadores e ações referentes ao problema do lixo no mar no Brasil.
As informações quanto às outras linhas de ação, relativas a resíduos sólidos, áreas verdes, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas serão publicadas em abril, maio, junho, julho e agosto, respectivamente, conforme a Agenda.
