Temperaturas extremas no estado motivam orientações para enfrentamento de calor e seca em Mato Grosso do Sul

Publicação e contexto
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu, em 28 de abril de 2025, três recomendações voltadas à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores diante dos efeitos das mudanças climáticas. Os documentos são direcionados a três segmentos distintos: empregadores, entidades sindicais e órgãos do Poder Público, e foram apresentados ao final de audiência coletiva realizada em 25 de abril, com a presença de representantes desses grupos.

Recomendações ao setor empregador

• Revisão dos programas de saúde e segurança no trabalho para incluir os efeitos das mudanças climáticas.

• Realização de avaliações quantitativas de calor durante períodos críticos.

• Ajuste de horários de trabalho para evitar exposição nos momentos de maior risco térmico.

• Concessão de pausas em ambientes climatizados, contabilizadas como tempo de trabalho efetivo.

• Fornecimento de água potável fresca, bebidas isotônicas e EPIs adaptados ao calor (como chapéus legionários, protetor solar e vestimentas apropriadas).

• Suspensão temporária de atividades em situações de risco grave e iminente, com prioridade para trabalhadores em situação de vulnerabilidade (como gestantes e pessoas com comorbidades).

• Diálogo contínuo com os sindicatos laborais sobre os impactos climáticos nas condições de trabalho.

Recomendações aos sindicatos

• Inserção do tema das mudanças climáticas nas negociações coletivas.

• Promoção do diálogo socioambiental contínuo entre empregadores e trabalhadores representados.

• Atuação estratégica na conscientização e enfrentamento dos impactos das alterações climáticas no meio ambiente de trabalho.

Recomendações ao Poder Público

• Implementação de sistemas de alerta sobre qualidade do ar e da água, ondas de calor e frio, e riscos de inundações, com ampla comunicação à população trabalhadora.

• Produção de dados confiáveis sobre variáveis climáticas e seus efeitos na saúde ocupacional.

• Exigência de conforto térmico no licenciamento ambiental e concessão de alvarás de funcionamento de obras.

• Inclusão de ações de proteção do meio ambiente de trabalho nos Planos de Ação Climática, conforme a Lei nº 14.904/2024.

• Consideração dos impactos climáticos na saúde laboral nos Planos de Contingência de desastres, conforme a Lei nº 12.608/2012.

Vigência e acompanhamento

As três recomendações emitidas possuem prazo indeterminado. O MPT-MS poderá solicitar, a qualquer tempo, informações sobre o cumprimento das orientações por parte das instituições notificadas.

Fonte: MPT. MPT-MS emite recomendações a empregadores, sindicatos e entes públicos para proteção de trabalhadores frente às mudanças climáticas. Acesso em 02 de maio de 2025.