Um termo de acordo de cooperação técnica entre o lMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) foi divulgado pelo governo sul-mato-grossense. Com este termo, será viabilizado a MS o sistema informatizado de licenciamento ambiental.
Conforme publicado em Diário Oficial, no dia 24/01, o objeto do termo é a realização de parceria técnica que assumem entre os estados, para possibilitar o intercâmbio tecnológico, seja por compartilhamento de infraestrutura, códigos-fonte, cessão de uso, documentação, treinamentos e outros, visando a melhoria do monitoramento e proteção ambiental, tanto em Mato Grosso do Sul quanto no Amazonas.
O acordo, ainda segundo o termo, não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes, e cada estado deverá arcar com eventuais despesas necessárias à execução do acordo.
A vigência é de dois anos, contada a partir da data de assinatura, realizada em 27 de dezembro do ano passado, mas pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado com no mínimo 30 dias antes do término da vigência.
