Nova proposta trata de segurança e saúde em atividades ao ar livre e está disponível para contribuições até 28 de julho

Revisão da NR-21 busca modernizar diretrizes para trabalho ao ar livre

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu, nesta terça-feira (11/06), consulta pública para revisão da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21), que trata do Trabalho a Céu Aberto. A proposta de novo texto técnico está disponível para contribuições até o dia 28 de julho de 2025, exclusivamente pelo portal Participa + Brasil.

A atualização da norma aborda as condições de segurança e saúde para atividades realizadas ao ar livre, com o objetivo de modernizar e estruturar tecnicamente seu conteúdo. O processo segue os trâmites da Portaria MTP nº 672/2021 e inclui uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), já disponível para consulta.

Participação da sociedade é fundamental para aprimorar o texto

A minuta inicial foi elaborada por representantes do governo. Agora, o MTE convida empregadores, trabalhadores, profissionais de SST, sindicatos e demais partes interessadas a participarem da construção coletiva da nova redação.

As contribuições devem ser feitas diretamente na plataforma Participa + Brasil:
🔗 Acesse a consulta pública da NR-21

Para comentar, é necessário clicar no ícone de balão ao lado do item desejado. Também é possível anexar documentos com sugestões ao final da página.

As manifestações podem abranger estrutura, conteúdo e redação da norma, desde que sejam claras, objetivas e tecnicamente justificadas para análise da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Próximas etapas

Após o encerramento da consulta, as contribuições serão avaliadas pela SIT, que elaborará uma proposta consolidada. Esse texto será então debatido no âmbito de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), composto por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

A versão final do GTT será submetida à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que deliberará sobre a adoção da nova redação da NR-21.

Em caso de dúvidas sobre o uso da plataforma, acesse:
🔗 Ajuda – Participa + Brasil

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Fonte: Proteção. MTE abre consulta pública sobre nova redação da NR-21 – Trabalho a Céu Aberto. Acesso em 13 de junho de 2025.