A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 27 de janeiro, uma norma que estabelece diretrizes gerais de sustentabilidade e a base técnica para o Programa Selo Verde Brasil. O documento foi desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e tem como objetivo orientar a certificação de produtos e serviços nacionais a partir de critérios ambientais, sociais e econômicos.
As diretrizes servirão de referência para a elaboração de normas técnicas específicas aplicáveis a produtos e serviços selecionados para o programa. A partir dessas normas, estão previstas ações de capacitação junto às cadeias produtivas envolvidas, com posterior certificação realizada por organismos acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A construção da norma envolveu debates técnicos e uma Consulta Pública Nacional, realizada no final do ano passado, que reuniu contribuições de especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores, servidores públicos e cidadãos. O processo buscou assegurar transparência, consistência técnica e alinhamento com práticas consolidadas de sustentabilidade.
O texto normativo está estruturado em três eixos principais: a redução de impactos negativos e a ampliação de impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica; o estabelecimento de critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços; e o fortalecimento das compras públicas sustentáveis como instrumento de indução de boas práticas.
O Programa Selo Verde Brasil prevê, nos próximos meses, a elaboração de normas específicas por comitês técnicos da ABNT para os primeiros produtos a integrarem o sistema de certificação, entre eles chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável, utilizados na fabricação de embalagens e materiais de menor impacto ambiental.
A publicação da norma representa um avanço na estruturação técnica do programa e cria um referencial comum para a avaliação da sustentabilidade de produtos e serviços, com potencial impacto sobre cadeias produtivas, processos de certificação e exigências de mercado, inclusive no comércio exterior.
Diante da crescente incorporação de critérios de sustentabilidade em normas técnicas, certificações e políticas públicas, o acompanhamento sistemático dessas exigências é fundamental para as organizações.
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Fonte: MDIC. Norma define diretrizes de sustentabilidade para o programa Selo Verde. Acesso em 06 de fevereiro de 2026.
