O governo de Jair Bolsonaro prepara a flexibilização de 14 normas de segurança e saúde do trabalho neste ano. Entre elas a chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas.
Outras 11 normas regulamentadoras (NR’s) serão alteradas ano que vem e, até 2021, todos os 37 instrumentos criados para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores terão passado por mudanças, conforme cronograma aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, a CTPP. A comissão é formada por representantes de governo, empregadores e trabalhadores.
Algumas NR’s passarão por consulta pública para revisão, iniciando agora no próximo mês de julho, como também serão pautadas em reuniões do CTPP.
- Calendário de Alterações das NR’s no 2º semestre de 2019.
| Consulta Pública | Norma Regulamentadora |
| Julho/2019 | NR 4 – SESMET |
| NR 5 – CIPA | |
| NR 18 – Construção Civil | |
| Agosto/2019 | NR 7 – PCMSO |
| NR 9 – PPRA | |
| NR 17 – Ergonomia | |
| Outubro/2019 | NR 10 – Instalações Elétricas |
| NR 31 – Rural | |
| Novembro/2019 | NR 29 – Portuário |
| NR 30 – Aquaviário | |
| NR 32 – Serviços de Saúde |
- Reuniões da Comissão Tripartite Paritária Permanente
| Data de Reunião da CTPP | NR’s pautadas |
| 24/07/2019 | NR 24 – Condições de higiene e conforto |
| 17 e 18/09/2019 | NR 15 – Anexo 3 – Calor |
| NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis | |
| 15 e 16/10/2019 | NR 4 – SESMT |
| NR 5 – CIPA | |
| 21 e 22/11/2019 | NR 7 – PCMSO |
| NR 9 – PPRA | |
| NR 17 – Ergonomia | |
| NR 15 – Anexo 13ª: Benzeno + CANCERIGENOS | |
| 10 e 11/12/2019 | NR 18 – Construção Civil |
| NR 15 – Anexos 1 e 2 – Ruído |
- Quanto aos outros temas que, de alguma forma, vinham sendo desenvolvidos, não houve consenso na reunião, sendo definido o seguinte encaminhamento:
| Outros Temas | Ações |
| Limpeza Urbana | Continuidade dos trabalhos do grupo tripartite para elaboração da NR. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho agendará reunião para julho. |
| Estufagem Manual de Sacarias em Contêineres | A FUNDACENTRO realizará estudo amplo sobre o tema contemplando, dentre outros aspectos, as questões ergonômicas e o impacto socioeconômico. Os participantes do Grupo de Estudo Tripartite e os coordenadores de bancada da CTPP serão convidados à participar de reunião em julho para apresentação do plano de trabalho do estudo. |
| Saneamento básico | FUNDACENTRO e o SINTAEMA firmaram protocolo de intenções para estudar as medidas de prevenção. O estudo será apresentado para a CTPP quando concluído. |
| Medidas de proteção para motociclistas | FUNDACENTRO está realizando estudo. Possivelmente será elaborada uma cartilha. O estudo será apresentado para a CTPP quando concluído. |
| Anexo 14 – Agentes biológicos NR-15 | Todas as bancadas concordaram que o tema necessita de revisão. |
| Alterações pontuais nas NRs | É possível que qualquer uma das bancadas apresente proposta de ajuste pontual para qualquer NR. |
FONTE: OMNIA; ENIT; O GLOBO.
