Proposta será debatida em audiência pública e está alinhada com as diretrizes da Agenda Regulatória ANTT 2025-2026

Proposta reconhece boas práticas ambientais, sociais e de governança no transporte rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto “ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas”. A proposta institui o Selo ESG Cargas, um reconhecimento público aos transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) que adotem práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes.

A proposta será submetida à consulta pública em formato híbrido, reforçando o compromisso da ANTT com a participação social na formulação de políticas regulatórias modernas e alinhadas às melhores práticas internacionais.

Três pilares ESG e diferentes níveis de reconhecimento

O Selo ESG Cargas poderá ser concedido em três níveis:

• Selos parciais (como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”) para transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois pilares ESG;

• Selo integral para aqueles que atenderem simultaneamente às exigências ambientais, sociais e de governança, com validade nacional.

Entre os critérios avaliados estão:

• Adoção de medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa;

• Melhoria da segurança viária;

• Promoção de diversidade e inclusão;

• Garantia de condições dignas de trabalho.

A adesão será voluntária e operacionalizada por meio de sistema digital da ANTT, com análise baseada em dados oficiais como CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações setoriais, como o Programa MelhorAR.

Seriedade, transparência e foco na reputação

Transportadores com irregularidades no RNTRC ou condenações por trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil não poderão receber o selo — medida que reforça a credibilidade do projeto.

Além de fomentar uma cultura de melhoria contínua, a proposta busca ampliar a transparência, valorizar a reputação das transportadoras comprometidas com o desenvolvimento sustentável e promover um diferencial competitivo baseado em boas práticas e integridade.

Audiência pública e contribuição da sociedade

A ANTT convida transportadores, especialistas e representantes da sociedade para contribuírem com sugestões durante a audiência pública que debaterá a minuta da Resolução que oficializa o Selo ESG Cargas.

O projeto integra o Eixo Temático 5 – Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agenda Regulatória ANTT 2025-2026, reafirmando o papel da Agência na construção de um setor de transporte mais ético, seguro e eficiente.

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Fonte: ANTT. Nova proposta da ANTT institui selo de reconhecimento aos transportadores rodoviários remunerados que adotam práticas ESG. Acesso em 23 de julho de 2025.