Nova política ambiental integra monitoramento, resposta rápida e engajamento multissetorial

Decreto institui o “Pará Sem Fogo”, com metas operacionais e estrutura para atuação em campo

O Governo do Estado do Pará oficializou, por meio do Decreto nº 4.739, de 17/06/2025, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais — Pará Sem Fogo. Publicado no Diário Oficial em 18 de junho, o programa visa coordenar uma resposta integrada e preventiva aos focos de incêndio no estado, reconhecendo a influência humana na origem da maioria dos incêndios e o histórico uso do fogo no manejo do solo.

A execução será conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), com apoio de órgãos municipais, federais e da sociedade civil.

Principais eixos do programa

O programa Pará Sem Fogo adota uma abordagem multifacetada baseada na prevenção, resposta imediata e educação ambiental. Entre os principais instrumentos definidos estão:

• Zoneamento de áreas prioritárias e vulneráveis;

• Formação e estruturação de brigadas florestais;

• Implantação de uma sala de situação permanente para monitoramento em tempo real;

• Planos de manejo integrado do fogo;

• Elaboração anual de Plano Operativo com metas e atribuições definidas.

A iniciativa também aposta na substituição do uso do fogo por práticas agrossilvipastoris sustentáveis, sempre que possível.

Segundo Raul Protázio Romão, secretário da Semas, haverá investimento em equipamentos e estrutura para brigadas. “Vamos formar brigadistas para atuar diretamente nas áreas críticas, garantindo atuação rápida e eficaz, com suporte técnico e parcerias com o setor privado”, declarou.

Participação municipal, setor privado e financiamento

O decreto atribui papel ativo aos municípios, especialmente os que abrigam unidades de conservação ou áreas com alto risco de incêndio. O setor privado também deverá colaborar com a elaboração de planos de manejo, disponibilização de dados e adoção de medidas preventivas em suas propriedades.

Para viabilizar as ações, o programa prevê:

• Apoio por meio de fundos públicos e créditos específicos;

• Cooperação internacional e doações para aquisição de equipamentos;

• Estímulo ao uso de mecanismos como o REDD+ para compensação de emissões de gases de efeito estufa.

Governança e articulação interinstitucional

Para coordenar as ações, o programa institui o Ciman-Pará — Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional. O órgão será composto por representantes de secretarias e entidades estaduais, com a missão de:

• Aprovar e revisar o zoneamento anual;

• Coordenar operações de combate e resposta;

• Promover a transparência nas ações;

• Articular parcerias com o governo federal.

A implementação do Pará Sem Fogo reforça a urgência de estratégias climáticas integradas. Para empresas que atuam em áreas de risco ou com passivos ambientais, é fundamental estar alinhado com essas novas exigências. A Omnia oferece consultoria especializada em gestão ambiental, controle de riscos e atendimento a políticas públicas de clima. Conte com a gente.

Fonte: SEMA-PA. Pará cria programa estadual para combater queimadas e incêndios florestais com foco em prevenção e integração. Acesso em 25 de junho de 2025.