O Governo do Paraná lançou, em 5 de dezembro, o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). A iniciativa tem como objetivo acelerar e padronizar o processo de análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), que são obrigatórios para todos os imóveis rurais no país.
O anúncio ocorreu durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, promovido pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Entre abril e dezembro, o número de CARs validados no estado passou de 3,9 mil para 220 mil, totalizando mais de 6 milhões de hectares regularizados. Com esse avanço, o Paraná assumiu a primeira posição nacional em número de cadastros analisados, segundo dados apresentados no evento.
O CAR é um registro público eletrônico que reúne informações ambientais sobre imóveis rurais, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, remanescentes de vegetação nativa, áreas consolidadas e demais zonas de uso restrito. A base é utilizada para monitoramento, controle e planejamento ambiental e econômico.
Novas diretrizes para análise
O CertiCAR foi instituído pelo Decreto Estadual 11.711/2025, publicado em novembro. O programa introduz ajustes técnicos e legais ao processo de verificação das informações declaradas pelos proprietários rurais, utilizando dados cartográficos homologados pelo Estado e parâmetros de tolerância previstos na legislação.
O novo modelo de análise incorpora um sistema randômico de verificação dos cadastros e integra bases de dados estaduais e federais. O governo estadual afirma que a sistematização reforça a segurança técnica e jurídica dos procedimentos e contribui para a competitividade do setor rural.
Segundo a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, a adoção de critérios específicos para o uso do Código Florestal no processo de regularização ambiental rural deve ampliar o número de produtores aptos a concluir seu cadastro. A estimativa é de que aproximadamente 300 mil propriedades possam ser regularizadas com as novas regras.
A regularização do CAR também influencia o acesso a crédito rural, uma vez que instituições financeiras costumam exigir o cadastro atualizado como condição para contratação de financiamentos. Programas de crédito que consideram fatores socioambientais podem conceder taxas diferenciadas para imóveis regularizados.
Participação do setor produtivo
A construção do CertiCAR contou com a colaboração de entidades do setor agropecuário, especialmente da Faep. Segundo a federação, a proposta do CAR Dinamizado já havia sido discutida com outros estados e passou por etapas de formulação técnica ao longo dos últimos anos.
O encontro, que reuniu produtores rurais de 148 sindicatos associados, marcou também as comemorações pelos 60 anos da Faep. A programação incluiu palestras técnicas, atividades culturais e a premiação do concurso de música “60 Anos Faep”.
Autoridades estaduais, representantes do setor produtivo e parlamentares participaram da solenidade de lançamento do programa.
A Omnia realiza acompanhamento contínuo de normas ambientais e oferece suporte às organizações na interpretação de requisitos legais, na adequação de sistemas de gestão e no atendimento às obrigações relacionadas ao uso e à regularização de imóveis rurais.
Fonte: SEDEST. Campeão de cadastros, Paraná lança programa para facilitar regularização ambiental rural. Acesso em 11 de dezembro de 2025.
