Acordo de cooperação propiciará modernização da gestão pública, uso estratégico de tecnologia e celeridade nas análises técnicas de licenças ambientais
Foi formalizada uma parceria entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para modernizar e fortalecer os processos de licenciamento ambiental no país. O acordo é fruto de cooperação estabelecida entre a Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), e a CNI, com adesão voluntária do Ibama.
A iniciativa tem respaldo na Lei nº 13.334/2016, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e reconhece o papel das entidades representativas do setor produtivo na viabilização de empreendimentos de interesse público. O objetivo é promover a modernização da gestão pública, otimizar procedimentos, ampliar a segurança jurídica e acelerar as análises técnicas sem comprometer a qualidade do licenciamento.
Entre as primeiras ações previstas, a CNI realizou a doação de equipamentos tecnológicos ao Ibama, totalizando R$ 1,5 milhão. O investimento inclui drones, câmeras, estações de trabalho e ferramentas para processamento de dados, com aplicação direta nas análises técnicas e organização de acervos digitais.
Além da modernização tecnológica, a parceria contempla a elaboração de diagnóstico para identificar oportunidades de otimização de processos, bem como ações de formação e capacitação para os profissionais envolvidos – tanto da administração pública quanto do setor privado.
Segundo o Ibama, o licenciamento ambiental federal já viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos desde 2003. A expectativa é que o novo acordo impulsione melhorias contínuas, contribuindo para o aprimoramento regulatório, reorganização de informações técnicas e fortalecimento institucional.
O licenciamento ambiental é considerado um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, sendo essencial para estabelecer critérios ambientais para a localização, construção e operação de empreendimentos de infraestrutura. A nova cooperação busca equilibrar eficiência nos trâmites com a proteção dos recursos naturais.
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Fonte: Ibama. Parceria inédita entre Ibama e CNI vai fortalecer o licenciamento ambiental. Acesso em 05 de agosto de 2025.
