Índice aplicado desde 2010 incentiva empresas a melhorar condições de trabalho e saúde dos trabalhadores
As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2025, com vigência para o ano de 2026, estarão disponíveis para acesso pelas empresas a partir da próxima terça-feira (30), conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, publicada em 24 de setembro.
Para 2026, o FAP foi calculado para 3.635.230 estabelecimentos empresariais brasileiros. Deste total, 91,97% estão na faixa bônus (índice menor que 1), que possibilita redução de até 50% na contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Outros 3,89% permanecem neutros, mantendo a alíquota original, e 4,14% estão na faixa malus, com aumento de até 100% na contribuição.
O FAP poderá ser consultado nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil, mediante senha pessoal no GOV.BR. O Manual de Acesso ao Novo FAP está disponível com orientações detalhadas.
O cálculo do FAP considera benefícios acidentários e óbitos registrados via Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). Não são contabilizados acidentes com afastamento inferior a 15 dias, nem mortes e benefícios decorrentes de trajeto. Acidentes mais graves têm maior peso no cálculo do fator, incentivando as empresas a prevenir ocorrências fatais e invalidantes.
Os percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2025 não serão publicados no Diário Oficial da União, mas estarão disponíveis para consulta pública na página da Previdência Social. Contestações ao FAP atribuído poderão ser feitas eletronicamente de 1º a 30 de novembro, analisadas exclusivamente pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Aplicado desde 2010, o FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Sua metodologia beneficia estabelecimentos que registram números mais baixos de acidentes, com base em frequência, gravidade e custo previdenciário.
A Omnia oferece suporte técnico e jurídico para empresas em temas de saúde e segurança do trabalho, auxiliando na interpretação de índices como o FAP, no mapeamento de riscos e na elaboração de planos de prevenção. O trabalho da Omnia contribui para ambientes mais seguros, conformidade legal e redução de custos previdenciários e trabalhistas.
Fonte: Ministério da Previdência Social. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30). Acesso em 24 de setembro de 2025.
