Empresas devem registrar seus planos conforme o Decreto Estadual nº 10.255/2023
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informa que o Sistema Recicla Goiás (https://recicla.goias.gov.br/) está aberto, de 1º a 31 de outubro de 2025, para o envio dos Planos de Logística Reversa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 10.255/2023.
A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pela destinação adequada dos resíduos provenientes de seus produtos após o consumo.
Os Planos de Logística Reversa devem conter informações sobre indicadores de desempenho, identificação de responsáveis, metas, plano de comunicação ambiental e mecanismos que assegurem transparência, efetividade e conformidade legal.
A legislação define papéis específicos para cada agente envolvido:
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Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes: responsáveis por estruturar e operacionalizar sistemas de logística reversa;
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Consumidores: devem devolver produtos e embalagens nos pontos de entrega;
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Poder público: regula, fiscaliza e monitora o cumprimento das metas;
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Entidades gestoras: podem ser contratadas para estruturar e operar sistemas coletivos;
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Cooperativas de catadores: executam atividades de coleta, triagem e destinação adequada.
Para os planos apresentados, a meta mínima de recolhimento é de 30% para materiais como papel/papelão, vidro, plástico e metal. O cumprimento das metas depende da ação conjunta entre empresas e consumidores, sendo essencial a devolução dos resíduos nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou por meio da coleta seletiva.
A Omnia oferece suporte técnico especializado em gestão ambiental e conformidade legal, auxiliando empresas na elaboração e atualização de Planos de Logística Reversa e no atendimento aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio de soluções integradas, a Omnia garante a adequação normativa e o fortalecimento das práticas de sustentabilidade corporativa.
Fonte: SEMAD/GO. Prazo para envio dos planos de logística no Sistema Recicla Goiás vai até 31 de outubro. Acesso em 16 de outubro de 2025.
