Texto contou com apoio do MMA; documento será encaminhado para a Assembleia Geral da entidade internacional
Resolução brasileira destaca crimes ambientais como graves e propõe maior cooperação internacional
A resolução apresentada pelo Brasil para fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento a crimes ambientais foi aprovada pela Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas (CCPCJ), ligada à ONU, em reunião realizada no dia 23 de maio, em Viena. A proposta teve apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que participou da delegação brasileira de forma virtual.
A resolução reconhece como crimes ambientais graves a mineração ilegal, o tráfico de fauna e flora silvestres (inclusive espécies não listadas na CITES), o tráfico ilícito de madeira, resíduos perigosos e metais preciosos.
Documento reforça ameaça à biodiversidade, à segurança e à estabilidade global
Durante a reunião, representantes do MMA destacaram os desafios enfrentados no combate aos crimes ambientais, ressaltando que tais delitos ameaçam a biodiversidade, a segurança, a saúde global e a estabilidade socioeconômica. Além disso, alimentam redes transnacionais de crime organizado, comprometem o Estado de Direito e colocam populações vulneráveis em risco.
Nos últimos anos, o MMA, por meio de órgãos vinculados como o Ibama e o ICMBio, intensificou ações de fiscalização, investiu em tecnologia e fortaleceu a cooperação interinstitucional para enfrentar essas ameaças. O Brasil também vem defendendo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), o início das negociações de protocolos específicos para crimes ambientais.
Proposta inclui crimes ambientais como antecedentes à lavagem de dinheiro
A resolução recomenda que os crimes ambientais sejam considerados “crimes graves” pela UNTOC e incluídos como infrações antecedentes à lavagem de dinheiro. Também propõe ações integradas entre países de origem, trânsito e destino, visando reduzir tanto a oferta quanto a demanda que sustentam redes criminosas.
Brasil participa de debate internacional sobre tráfico de espécies não listadas na CITES
No evento paralelo “Closing the gap: addressing wildlife trafficking of non-CITES listed species”, representantes do MMA ressaltaram que o Brasil abriga mais de 120 mil espécies descritas, mas menos de 2% estão incluídas nos apêndices da CITES. Essa lacuna permite que espécies sejam traficadas ilegalmente para o mercado internacional, sem cobertura legal adequada.
Foi defendida a criação de novos protocolos vinculantes no âmbito da UNTOC, visando harmonização normativa, rastreabilidade, fortalecimento da fiscalização e cooperação internacional, com base nos princípios da justiça ambiental e da soberania dos países megadiversos.
Fonte: MMA. Proposta do Brasil para combater crimes ambientais é aprovada pela ONU. Acesso em 13 de junho de 2025.
