Nova resolução do CONSEMA busca alinhar exigências estaduais à legislação federal e padronizar procedimentos de controle
Durante a 228ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), foi aprovada a atualização da Resolução nº 114/2017, que trata dos procedimentos para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A revisão, conduzida pela Câmara Técnica de Resíduos, composta por 14 entidades representativas de órgãos fiscalizadores, reguladores e setores econômicos, tem como objetivo adequar a norma às mudanças ocorridas nas legislações federais e estaduais desde sua edição original.
A nova versão da norma visa garantir maior clareza e sistematização na elaboração do PGRS, documento obrigatório para atividades potencialmente geradoras de resíduos. Além de atender exigências legais, o plano permite que os empreendimentos organizem internamente suas rotinas de gestão de resíduos e prestem contas com maior transparência aos órgãos ambientais.
De acordo com a Câmara Técnica, a necessidade de revisão decorre não apenas de mudanças normativas ao longo dos últimos anos, mas também da experiência acumulada por empreendedores, técnicos e órgãos licenciadores na aplicação do sistema eletrônico de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR-SC), plataforma obrigatória para envio e controle dos PGRS no estado desde 2017.
Com a aprovação da revisão, a nova resolução será publicada oficialmente e entrará em vigor, tornando obrigatória sua observância para a formulação e atualização dos planos de gerenciamento por parte dos empreendimentos.
O PGRS é um instrumento essencial para a gestão ambiental, pois define as diretrizes técnicas para manejo, acondicionamento, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos gerados pelas atividades econômicas. Sua correta elaboração é condição obrigatória para a obtenção de licenciamento ambiental em diversos setores.
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Fonte: CONSEMA. CONSEMA aprova Resolução que atualiza procedimentos para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado. Acesso em 21 de agosto de 2025.
