Diante da ameaça de bloqueio do Documento de Origem Florestal (DOF) do Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), esclarece que os sistemas Sisflora (estadual) e Sinaflor (federal) já são integrados desde abril de 2020. O que o Ministério do Meio Ambiente – MMA/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA vem exigindo do órgão ambiental estadual é a inclusão de informações pretéritas com dados que, anteriormente à criação do Sinaflor, não eram exigidos nos sistemas estaduais.
A partir da requisição do IBAMA, a SEMAS tem incluído essas informações no sistema nacional, logo, os números de empreendimentos e autorizações integrados vem aumentando a cada dia.
É válido ressaltar que essa questão vinha sendo debatida em diversas reuniões entre SEMAS e IBAMA com o objetivo de ultrapassar todos os obstáculos para finalizar a inserção dos dados passados, por isso a decisão pelo bloqueio causa estranheza.
Importante ressaltar que enquanto esse procedimento está sendo feito, não prejudica em nada a fiscalização ou monitoramento dos empreendimentos de manejo florestal.
Além disso, antes mesmo da comunicação pública sobre tal bloqueio, a SEMAS já havia repassado ao Instituto e ao Ministério do Meio Ambiente a informação com o quantitativo parcial dos dados já integrados, bem como solicitado a ampliação do prazo para a integração do passivo, mas não obteve resposta dos referidos órgãos. Para evitar danos e prejuízos à economia paraense, com o bloqueio do Documento de Origem Florestal (DOF), a Procuradoria Geral do Estado já foi comunicada de todos os procedimentos até aqui adotados, para que garanta as atribuições federativas do Pará.
