Iniciativa cria incentivos para modernização, inovação, economia de baixo carbono e uso de matérias-primas sustentáveis no setor químico brasileiro
O Senado Federal aprovou, em 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta estabelece um conjunto de incentivos econômicos e tecnológicos voltados à transição sustentável do setor, incluindo modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, além de medidas de eficiência energética e redução da pegada de carbono.
O programa prevê R$ 2,5 bilhões por ano em créditos destinados à aquisição de insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão anual para ações de expansão produtiva, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). O acesso aos benefícios será condicionado à manutenção de empregos e ao atendimento de metas relacionadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica.
Impactos econômicos e ambientais previstos
Estudos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) indicam que o Presiq pode gerar resultados expressivos para a economia brasileira até 2029, incluindo:
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acréscimo de R$ 112 bilhões ao PIB;
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criação de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos;
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recuperação de R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária;
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redução de 30% nas emissões de CO₂ por tonelada produzida;
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aumento da utilização da capacidade instalada para até 95%, revertendo o atual cenário de baixa ocupação.
A aprovação ocorre em um momento considerado crítico para a indústria química nacional, sexta maior do mundo e responsável por movimentar US$ 167,8 bilhões anuais. Apesar de sua relevância econômica, o setor opera atualmente com cerca de 64% de sua capacidade instalada, o menor índice desde 1990, influenciado sobretudo pelo aumento das importações e pelo alto custo e limitada oferta de matérias-primas.
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Fonte: Sinproquim. Anvisa publica norma que regulamenta avaliação de risco ocupacional e de exposição a agrotóxicos. Acesso em 25 de novembro de 2025.
