Usuários que possuem outorga de recursos hídricos devem informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em cursos e corpos d’água de Minas Gerais. O prazo para que as informações com as previsões de vazões de água sejam registradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) teve início em janeiro e segue até 31 de agosto.
O cadastro reúne um conjunto de informações sobre os usuários, os usos e as interferências feitas nos recursos hídricos, como captação de água e lançamento de efluentes líquidos. Ele tem o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas no Estado, a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam. O cadastro vale para todos os usuários que possuem outorga, desde pessoas físicas, como donos de propriedades rurais, bem como pessoas jurídicas que façam uso da água em atividades industriais, agrícolas, entre outras.
O preenchimento do formulário eletrônico é simples: à medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando preenchimentos desnecessários. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad é obrigatória e exigida para que seja feito, de maneira correta, o cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico.
