Recentemente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em consulta nacional os projetos de revisão da norma NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação, dividida em:
Parte 1: Requisitos de classificação;
Parte 2: Sistema geral de classificação de resíduos (SGCR).

Essa nova versão trará uma grande mudança para a indústria, no processo de Classificação de Resíduos. Alguns pontos importantes da revisão são:

I – Alteração na nomenclatura: os resíduos serão classificados como resíduos Classe 1 – Perigosos ou resíduos Classe 2 – Não Perigosos.

II – Processo de classificação: o processo de classificação envolverá 4 passos:
Passo 1: enquadramento do resíduo de acordo com a Lista Geral de Resíduos – LGR (lista anexa à norma);
Passo 2: avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs);
Passo 3: avaliação das propriedades físico-químicas que podem conferir periculosidade ao resíduo (como já ocorre na atual versão);
Passo 4: avaliação da toxicidade do resíduo (uma das maiores e complexas alterações nessa versão).

III – Laudo de classificação/Responsabilidade técnica: a responsabilidade pela classificação do resíduo e emissão do respectivo Laudo de Classificação de Resíduo será do gerador do resíduo, sendo que o laudo deverá conter informações específicas mínimas e o prazo de validade.

Prazo de adequação: A fim de permitir às partes interessadas um prazo para adequação e atendimento aos requisitos da nova versão, está sendo previsto um período de transição, com término em 01/01/2026. Durante esse período, os conteúdos das normas ABNT NBR 10004:2004, NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004 poderão ser aplicados, e após o prazo não serão mais utilizados para o processo de classificação de resíduos.

Boletim do saneamento. COMUNICADO: NOVA versão Norma de Classificação de Resíduos da ABNT.

Disponível em:

https://boletimdosaneamento.com.br/comunicado-norma-residuos-abnt/

Acesso em: 18 de Abril de 2024.