O destino correto do resíduo sólido é o objetivo principal deste projeto nº 1505/2023. O governo do estado sancionou a lei de que trata o projeto e acresce dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a agilidade e eficiência no licenciamento dos processos relacionados à destinação de resíduos sólidos nos municípios de Mato Grosso. Agora é lei, foi publicada no Diário Oficial dia 1º de agosto de 2023.
O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é uma questão de extrema importância para a preservação do meio ambiente e fundamental para evitar a contaminação do solo, da água e do ar, bem como para prevenir problemas de saúde decorrentes da exposição a substâncias nocivas.
A nova lei é um assunto de interesse de toda a população mato-grossense.
Governo MT – Nova lei prevê gerenciamento adequado dos resíduos sólidos
Acesso em: 11/08/2023
