O Observatório de Regulação Sanitária, lançado em 26 de abril de 2019, tem como objetivo ampliar o acesso a informações sobre a atuação regulatória em vigilância sanitária. Ao sistematizar o conteúdo de forma inteligente e em tempo real, a ferramenta contribui para reduzir a distância entre o público e a disponibilidade de dados sobre ambientes de regulação, promovendo a melhoria da qualidade regulatória.

Ele é composto por vários painéis de informação sobre temas relacionados à atuação regulatória. Esses painéis são formados a partir da organização de dados produzidos por diversas fontes. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que imprimem mais transparência aos empreendimentos e condutas da Anvisa, fortalecendo a comunicação e o engajamento do público interessado e dos agentes afetados pela atuação regulatória, de modo a aprimorar a gestão e fortalecer a participação social.

O Observatório está alinhado às diretrizes para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, definidas pela Portaria ANVISA nº 1741/18. Entre essas diretrizes estão a regulação baseada em evidências, a previsibilidade regulatória, o aprimoramento do ambiente regulatório e a transparência e o fortalecimento da participação social.

Acesse o Painel de Importação de Produtos, no Observatório da Regulação Sanitária.