Depois de quase seis horas de sessão, os deputados gaúchos aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de Lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. O PL 431/2019 entrou na ordem do dia 11/12 depois que a Justiça indeferiu a liminar interposta por um grupo de 13 deputados na tentativa de derrubar a votação. Com a aprovação, a proposta agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
O projeto de Lei que moderniza a Lei nº 11520/00, foi apresentado em setembro na Assembleia Legislativa pelo governador e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. A proposta teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto.
Ao longo dos 76 dias em que o PL tramitou, emendas foram recebidas pelos deputados e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA). Entidades como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Funcionários da Fepam (ASSFEPAM), Federação das Associações de Municípios (FAMURS), Federação das Indústrias do Estado (FIERGS), Federação de Entidades Empresariais (FEDERASUL), Federação da Agricultura do RS (FARSUL), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON-RS), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG), Federação do Comércio de Bens e Serviços (FECOMÉRCIO), Câmara do Comércio (AMCHAM) e Sindicato das Empresas de Energia Eólica (SINDIEÓLICA) colaboraram. Todas as sugestões passaram por análise e avaliação antes de irem a plenário.
A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.
