A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança, no dia 07 de março de 2024, uma plataforma que vai permitir aos cidadãos de Goiás reportar episódios de desmatamento, poluição, queimadas, emergências ambientais e atropelamentos de animais silvestres. Disponível tanto em versão web quanto para download gratuito em dispositivos Android e iOS, a plataforma Inã facilitará o processo de denúncia, consulta e gerenciamento dessas ocorrências.
O uso da Inã para formalizar denúncias poderá ser feito com identificação ou de forma anônima. O usuário deverá indicar a localização precisa, anexar fotos, vídeos ou áudios da ocorrência e fornecer informações sobre o horário e possíveis autores do ocorrido.
“A Semad recebe grande quantidade de denúncias com pouca consistência, o que dificulta o trabalho das equipes de fiscalização. A plataforma foi construída de modo a estimular a população a entregar mais evidências e facilitar o trabalho dos fiscais”, diz o subsecretário de Licenciamento, Controle e Fiscalização da Semad, Robson Disarz.
A plataforma, desenvolvida com recursos de compensação ambiental pelo grupo YouX, também operacionalizará todo o processo de sanção administrativa ambiental, desde a lavratura do auto de infração, agendamento e realização da audiência de autocomposição, protocolo e julgamento de defesa.
Alertas
Os alertas poderão ser formalizados tanto na versão web, quanto no aplicativo de celular da plataforma Inã. O primeiro passo é o usuário decidir se quer se identificar ou permanecer anônimo, sendo que apenas aqueles que se identificarem poderão acompanhar o andamento dos alertas.
O segundo passo é selecionar o tipo de categoria do alerta que melhor se encaixar ao ocorrido: denúncia, fogo, emergência ambiental ou atropelamento de animal silvestre.
O terceiro passo é informar à Semad a localização do fato. Caso o denunciante não esteja no local do incidente, ele deve buscar pelo endereço, coordenada geográfica, ou selecionar o ponto no mapa usando um marcador.
O quarto (e último) passo é informar a data e a hora do incidente, além de uma descrição do ocorrido e as evidências (fotos, vídeos e áudios).
Consulta
Outra funcionalidade que a Inã oferece é a possibilidade de se consultar a existência de embargo ou débito ambiental associado ao CPF ou CNPJ, além de solicitar a emissão de certidão negativa ou positiva.
Se o usuário do aplicativo estiver com uma certidão de débito ou embargo em mãos, ele poderá validar a veracidade do documento por meio de um código de autenticação.
Gerenciamento
A partir da Inã, o cidadão também acompanhará processos que tratam de sanção administrativa ambiental. A plataforma permite visualizar ou anexar documentos, além de agendar audiências de autocomposição após consulta de horários disponíveis.
Por fim, o aplicativo também permitirá ao usuário protocolar defesa, assinar documentos, disponibilizados pela Semad, de forma online e rápida.
O hotsite da Inã estará hospedado no site da Semad e traz uma lista de respostas para possíveis dúvidas, relacionadas, por exemplo, ao primeiro acesso, à recuperação de senha, ao agendamento de audiência de autocomposição e à vinculação de um representante legal ao processo de auto de infração.
goias.gov.br. Semad lança plataforma de denúncia e acompanhamento de ocorrências ambientais.
Disponível em:
https://goias.gov.br/meioambiente/semad-lanca-plataforma-de-denuncia-e-acompanhamento-de-ocorrencias-ambientais/
Acesso em: 08 de Março de 2024
