Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão integrada dos cadastros técnicos federais e estaduais , responsável por controlar atividades ambientais poluidoras e usuários de recursos ambientais, avançadou em novembro, em Minas Gerais. Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniu na Superintendência do Instituto em Belo Horizonte para acompanhar os próximos passos dessa importante iniciativa.
Instituições participantes e principais discussões
Durante as reuniões, foram definidos os papéis das instituições envolvidas no ACT, que incluem:
- Instituto Estadual de Florestas (IEF) ;
- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ;
- Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ;
- Secretaria de Fazenda (Sef) ;
- Ibama .
Os encontros ocorreram entre os dias 27 e 29 de novembro , com parte das discussões realizadas na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Cemad) .
Entre os principais resultados, destaca-se a sugestão de criar um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um novo documento técnico que reflita as especificidades do estado. Esse documento será baseado na Portaria nº 95/2023 , que estabelece a utilização de procedimentos operacionais padrão para a emissão de ACTs referentes à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal (CTF) .
O objetivo principal é desenvolver um modelo inovador, que sirva de base para ajustes normativos futuros e publicações do Ibama, fortalecendo as parcerias institucionais e aprimorando a gestão ambiental em Minas Gerais.
Sobre o Cadastro Técnico Federal
Conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 13/2021 , é obrigatória a inscrição de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) . Essa norma orienta estados e o Distrito Federal a identificar atividades que causam poluição e degradação ambiental.
Atualmente, o Ibama mantém 20 ACTs com órgãos estaduais e distritais para garantir a gestão integrada entre os cadastros técnicos federais e estaduais.
Participação nas discussões
Representando o Ibama, participou das reuniões:
- Sérgio Augusto Domingues , superintendente do Instituto em Minas Gerais;
- Rosângela Muniz , diretora de Qualidade Ambiental;
- Outros servidores diretamente envolvidos no ACT com os entes estados.
Essa ampla colaboração visa padronizar e melhorar processos, promovendo maior eficiência e transparência na gestão ambiental.
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Fonte : IBAMA. Acordo para gestão integrada dos cadastros técnicos federais e estaduais avançados em MG . Acesso em 18 de dezembro de 2024.