O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa também, que a atualização da Instrução Normativa (IN) 70, referente à retificação e canalização de curso de água está disponível no site do IMA.
A IN-70 define a documentação necessária ao licenciamento e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação de obras de retificação e canalização de cursos d’água de pequeno, médio e grande porte.
O documento inclui o procedimento para retificação de cursos d’água, em no máximo 50 m (cinquenta metros) de extensão em áreas antropizadas, visando a contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas e canalização ou tubulação de cursos d’água em área urbana, em no máximo 100 m (cem metros) lineares de extensão entre trechos já tubulados ou canalizados, conforme Resolução CONSEMA nº 128/2019 e Resolução CONSEMA nº 185/2021 respectivamente.
Sobre as INs
As Instruções Normativas (INs) são documentos oficiais publicados e estabelecem critérios, conceitos e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina. Toda IN que passa por atualização ou reformulação está disponível no site do IMA e pode ser consultada a qualquer momento.
IMA – IMA INFORMA SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 70, REFERENTE À RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA
Acesso em: 05/01/2024
